Aspectos Defensivos no IPM
Módulo 1 – Fundamentos
O IPM é uma investigação feita por militares para apurar se houve crime militar e quem o cometeu. Serve para ajudar o Ministério Público Militar a decidir se oferece denúncia.
É diferente do inquérito comum porque é conduzido por autoridade militar e segue regras próprias da Justiça Militar.
Módulo 2 – Leis e Autoridades
O IPM segue o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) e o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980).
Quem pode abrir o IPM é o comandante ou um oficial indicado.
Módulo 3 – Como o IPM Começa e Anda
Tudo começa quando há uma notícia de crime.
O comandante faz uma portaria, nomeia o encarregado e um escrivão.
Durante o processo, são feitas diligências, depoimentos e perícias, com prazos que podem ser prorrogados.
Módulo 4 – Direitos do Investigado
O militar tem direito de ficar em silêncio, de não se acusar, e de ter um advogado.
Prisão e outras medidas só com ordem judicial. Esses direitos precisam ser respeitados.
Módulo 5 – Provas
São ouvidas testemunhas, feito o interrogatório e exames periciais.
As provas devem ser guardadas corretamente (cadeia de custódia).
Se houver erro, a prova pode ser anulada.
Módulo 6 – Encerramento
No final, o encarregado faz um relatório e envia ao Ministério Público Militar.
O promotor pode arquivar, denunciar ou pedir mais investigações.
Módulo 7 – Defesa
A defesa pode agir desde o início: pedir diligências, apresentar requerimentos e apontar ilegalidades.
O advogado tem papel importante para garantir justiça e legalidade.
Módulo 8 – Casos e Jurisprudência
São estudados casos reais e decisões recentes dos tribunais.
Esses exemplos mostram como a Justiça Militar aplica a lei e ajudam a entender o que é certo ou errado no IPM.
O IPM é uma investigação feita por militares para apurar se houve crime militar e quem o cometeu. Serve para ajudar o Ministério Público Militar a decidir se oferece denúncia.
É diferente do inquérito comum porque é conduzido por autoridade militar e segue regras próprias da Justiça Militar.
Módulo 2 – Leis e Autoridades
O IPM segue o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969) e o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980).
Quem pode abrir o IPM é o comandante ou um oficial indicado.
Módulo 3 – Como o IPM Começa e Anda
Tudo começa quando há uma notícia de crime.
O comandante faz uma portaria, nomeia o encarregado e um escrivão.
Durante o processo, são feitas diligências, depoimentos e perícias, com prazos que podem ser prorrogados.
Módulo 4 – Direitos do Investigado
O militar tem direito de ficar em silêncio, de não se acusar, e de ter um advogado.
Prisão e outras medidas só com ordem judicial. Esses direitos precisam ser respeitados.
Módulo 5 – Provas
São ouvidas testemunhas, feito o interrogatório e exames periciais.
As provas devem ser guardadas corretamente (cadeia de custódia).
Se houver erro, a prova pode ser anulada.
Módulo 6 – Encerramento
No final, o encarregado faz um relatório e envia ao Ministério Público Militar.
O promotor pode arquivar, denunciar ou pedir mais investigações.
Módulo 7 – Defesa
A defesa pode agir desde o início: pedir diligências, apresentar requerimentos e apontar ilegalidades.
O advogado tem papel importante para garantir justiça e legalidade.
Módulo 8 – Casos e Jurisprudência
São estudados casos reais e decisões recentes dos tribunais.
Esses exemplos mostram como a Justiça Militar aplica a lei e ajudam a entender o que é certo ou errado no IPM.
Sobre o curso
Módulo 1 – Fundamentos do Inquérito Policial Militar- Conceito e natureza jurídica do IPM
- Finalidade investigativa e função no sistema de Justiça Militar
- Diferenças entre IPM e Inquérito Policial comum
- Competência da Justiça Militar da União e dos Estados
Módulo 2 – Legislação Aplicável e Autoridade Competente
- Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969)
- Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980)
- Regulamentos disciplinares e normas internas
- Autoridades que podem instaurar o IPM (comandante, oficial designado, etc.)
Módulo 3 – Instauração e Fases do IPM
- Notitia criminis: o início da investigação
- Portaria inaugural e designação do encarregado
- O papel do escrivão e da autoridade nomeante
- Prazos e prorrogações
Módulo 4 – Direitos e Garantias do Indiciado Militar
- Direito ao silêncio e à não autoincriminação
- Assistência jurídica e acompanhamento do advogado
- Prisão preventiva e medidas cautelares
- Diligências que dependem de autorização judicial
Módulo 5 – Produção de Provas no IPM
- Oitiva de testemunhas e interrogatório do indiciado
- Laudos periciais e cadeia de custódia da prova
- Buscas, apreensões e provas digitais
- Nulidades e irregularidades mais comuns
Módulo 6 – Encerramento do IPM e Relatório Final
- Conclusão do encarregado
- Encaminhamento ao Ministério Público Militar
- Arquivamento, denúncia ou instauração de ação penal
- Providências posteriores ao IPM
Módulo 7 – Atuação da Defesa no IPM
- Estratégias de defesa prévia
- Petições, requerimentos e memoriais
- Como impugnar atos ilegais e buscar o trancamento do IPM
- Modelos práticos de manifestações
Módulo 8 – Casos Práticos e Jurisprudência Atualizada
- Estudo de casos reais (STM, STJ e STF)
- Situações de nulidade e ilicitude probatória
- Impacto da nova jurisprudência sobre o IPM
- Análise crítica do sistema investigativo militar
Especificações do curso
Conteúdo
Quantidade de aulas
8 aulas
Horas de videoaula
32 horas
Horas em projetos
0 horas
Conteúdo programático
Módulo 1 – Fundamentos do Inquérito Policial Militar• Conceito e natureza jurídica do IPM
• Finalidade investigativa e função no sistema de Justiça Militar
• Diferenças entre IPM e Inquérito Policial comum
• Competência da Justiça Militar da União e dos Estados
Módulo 2 – Legislação Aplicável e Autoridade Competente
• Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969)
• Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980)
• Regulamentos disciplinares e normas internas
• Autoridades que podem instaurar o IPM (comandante, oficial designado, etc.)
Módulo 3 – Instauração e Fases do IPM
• Notitia criminis: o início da investigação
• Portaria inaugural e designação do encarregado
• O papel do escrivão e da autoridade nomeante
• Prazos e prorrogações
Módulo 4 – Direitos e Garantias do Indiciado Militar
• Direito ao silêncio e à não autoincriminação
• Assistência jurídica e acompanhamento do advogado
• Prisão preventiva e medidas cautelares
• Diligências que dependem de autorização judicial
Módulo 5 – Produção de Provas no IPM
• Oitiva de testemunhas e interrogatório do indiciado
• Laudos periciais e cadeia de custódia da prova
• Buscas, apreensões e provas digitais
• Nulidades e irregularidades mais comuns
Módulo 6 – Encerramento do IPM e Relatório Final
• Conclusão do encarregado
• Encaminhamento ao Ministério Público Militar
• Arquivamento, denúncia ou instauração de ação penal
• Providências posteriores ao IPM
Módulo 7 – Atuação da Defesa no IPM
• Estratégias de defesa prévia
• Petições, requerimentos e memoriais
• Como impugnar atos ilegais e buscar o trancamento do IPM
• Modelos práticos de manifestações
Módulo 8 – Casos Práticos e Jurisprudência Atualizada
• Estudo de casos reais (STM, STJ e STF)
• Situações de nulidade e ilicitude probatória
• Impacto da nova jurisprudência sobre o IPM
• Análise crítica do sistema investigativo militar